Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da TIC Telecom, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ 54.510.303/0001-83, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A TIC Telecom oferece serviços de internet banda larga via fibra ótica e telefonia VoIP para clientes residenciais e empresariais nas seguintes regiões do Distrito Federal e entorno:

• Ceilândia
• Samambaia
• Santa Maria
• Novo Gama
• Gama
• Taguatinga
• Ponte Alta Sul
• Ponte Alta Norte

Também atendemos em regiões próximas. Consulte a disponibilidade para o seu CEP em nosso site.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para contratar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter representação legal
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Residir ou ter estabelecimento comercial em nossa área de cobertura
• Possuir documentação válida (CPF/CNPJ, RG, comprovante de residência)

4. Planos e Preços

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos de internet:

• Plano 400 Mega
• Plano 500 Mega
• Plano 700 Mega
• Plano 1GB Fibra

4.2 Preços e Reajustes

Os preços estão sujeitos a alterações mediante comunicação prévia de 30 dias. Reajustes anuais seguem índices oficiais de inflação ou conforme regulamentação da ANATEL.

5. Fidelidade e Cancelamento

5.1 Período de Fidelidade

Os contratos possuem fidelidade de 12 meses. O cancelamento antecipado está sujeito ao pagamento de multa proporcional ao período restante.

5.2 Cancelamento

Após o período de fidelidade, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

6. Instalação e Equipamentos

A instalação é gratuita e inclui:

• Visita técnica
• Instalação da fibra ótica
• Configuração do roteador WiFi
• Testes de funcionamento

Os equipamentos permanecem como comodato durante a vigência do contrato e devem ser devolvidos em caso de cancelamento.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Distribuição de malware, vírus ou conteúdo malicioso
• Spam ou envio de mensagens não solicitadas
• Violação de direitos autorais
• Atividades que comprometam a segurança da rede

8. Qualidade do Serviço

Nos comprometemos a fornecer internet com qualidade conforme regulamentação da ANATEL. A velocidade contratada é a velocidade máxima, podendo haver variações devido a fatores técnicos.

9. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico:

• Segunda a sábado: 09h às 18h
• Plantão de emergência nos finais de semana
• Canais: WhatsApp, telefone e e-mail

10. Pagamentos

10.1 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via:

• PIX (com desconto)
• Boleto bancário
• Cartão de crédito
• Débito automático

10.2 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Cobrança de juros e multa
• Suspensão do serviço após 15 dias
• Cancelamento do contrato após 30 dias
• Negativação do nome

11. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor mensal do plano contratado. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes
• Interrupções devido a força maior
• Problemas em equipamentos de terceiros
• Conteúdo acessado através de nossa rede

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Brasília/DF.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (61) 99957-5001

Ao contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.